A data foi instituída com base na Convenção Europeia de 1981, tornando-se um instrumento internacional a partir de 2006, permitindo a adesão de países fora da Europa. Atualmente, é considerado o principal referencial global em matéria de proteção de dados pessoais.
“Estamos num mundo onde os dados se tornaram o
recurso mais valioso do planeta. A proteção da informação é hoje uma questão de
direitos fundamentais do cidadão.”
Com o avanço acelerado da inteligência artificial, crescem também os riscos de
uso indevido da informação pessoal, incluindo manipulação de imagens, deepfakes
e violações da privacidade.
“A
inteligência artificial já faz parte do nosso dia-a-dia, seja na vida
profissional ou social. Por isso, é
essencial garantir que os dados pessoais sejam tratados com segurança, ética e
responsabilidade.”
Este ano, a Agência Nacional de Proteção de Dados optou por assinalar a data
através dos meios de comunicação social, com o objetivo de sensibilizar
cidadãos e instituições públicas e privadas para a adoção de uma verdadeira
cultura de proteção de dados.
“A
nossa maior dificuldade continua a ser a falta de proatividade de algumas
instituições, sobretudo públicas, no cumprimento da Lei de Proteção de Dados
Pessoais.” José Manuel Costa Alegre / Diretor
da ANPDP
Desde a sua instalação, há cerca de oito anos, a agência atua através do
controlo prévio, exigindo autorização para o tratamento de dados, especialmente
os considerados sensíveis.
“A proteção de
dados não significa guardar informações na agência, mas fiscalizar quem trata
dados para que o faça de acordo com a lei.”
José Manuel Costa Alegre / Diretor da ANPDP
A Agência alerta ainda para a exposição excessiva de dados, sobretudo imagens
de crianças nas redes sociais, que podem ser manipuladas futuramente com
recurso à inteligência artificial.
“O cidadão deve ter consciência do que expõe. A informação circula mais do que qualquer outro valor e pode gerar constrangimentos no futuro.” José Manuel Costa Alegre / Diretor da ANPDP
A instituição anunciou também que passará a divulgar publicamente a lista de
entidades que não cumprem a Lei de Proteção de Dados Pessoais, além da
aplicação de multas previstas na legislação.
“Estamos a falar de um direito fundamental consagrado na Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.” José Manuel Costa Alegre / Diretor da ANPDP
O Dia Internacional da Privacidade e da Proteção de Dados Pessoais serve,
assim, como um alerta para a necessidade de maior responsabilidade no uso da
informação, num mundo cada vez mais digital e interligado.
POR: Varela Tavares
Imagem: TVS
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