O Presidente da República de São Tomé e Príncipe, Carlos Manuel Vila Nova, assinou o Decreto Presidencial n.º 02/2026, datado de 23 de janeiro de 2026, que fixa oficialmente o calendário das próximas eleições gerais no país.
De acordo com o documento, a eleição do Presidente da República será realizada no dia 19 de julho de 2026, enquanto as eleições legislativas, regionais e autárquicas estão marcadas para o dia 27 de setembro de 2026.
Base constitucional e legal
O decreto fundamenta-se na Constituição da República e na legislação eleitoral em vigor, nomeadamente nos artigos que conferem ao Chefe de Estado a competência para marcar a data dos atos eleitorais, garantindo o cumprimento dos prazos legais e a regularidade democrática.
DECRETO PRESIDENCIAL N.° 02/2026
Com a publicação do decreto, o calendário eleitoral passa a estar formalmente definido, permitindo às instituições eleitorais, partidos políticos, sociedade civil e parceiros internacionais iniciarem os preparativos técnicos, logísticos e políticos. A fixação das datas marca oficialmente o arranque do ciclo eleitoral de 2026, um período decisivo para a democracia São-tomense
O ano de 2026 será particularmente intenso do ponto de vista político, com os cidadãos chamados às urnas em dois momentos distintos para escolher:
O Presidente da República
Os deputados à Assembleia Nacional, bem como os representantes regionais e autárquicos
O decreto entra imediatamente em vigor, conforme estabelecido no seu artigo 3.º.
Por: Varela Tavares
Fonte: DECRETO PRESIDENCIAL N.° 02/2026
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