Durante a sessão, o Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais destacou a importância de um jornalismo responsável, alinhado com os princípios legais.
Jóse Manuel - Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais
“Durante a minha apresentação, fiz referência àquilo que tem sido o jornalismo em São Tomé e Príncipe, mas também que deve acontecer sempre no estrito cumprimento da lei.”
Segundo o responsável, o objetivo do encontro não foi avaliar o comportamento dos jornalistas, mas sim fornecer ferramentas legais que orientem a prática profissional.
“O exercício que nós fizemos aqui não é exatamente analisar o comportamento do jornalista, mas mostrar ferramentas e dispositivos legais para que a atividade jornalística ocorra no estrito cumprimento da lei.”
A Lei de Proteção de Dados Pessoais surge como peça central nesse equilíbrio, garantindo a salvaguarda de direitos fundamentais como a privacidade.
Mas afinal, a liberdade de imprensa tem limites?
“Qualquer direito tem limite. Não existem direitos absolutos. Todos os direitos terminam quando começa o outro.”
O debate evidenciou a necessidade de harmonizar dois direitos fundamentais: o direito à informação e o direito à proteção da vida privada.
“O direito de ser informado é coletivo, enquanto o direito à privacidade é individual. Esses direitos não precisam colidir, devem ser harmonizados.”
Ainda assim, em situações de conflito, o interesse coletivo pode ganhar maior peso, desde que haja equilíbrio.
“Quando há necessidade de salvaguardar um direito coletivo, o direito individual deve ser harmonizado, para que ambos não colidam.”
A liberdade de imprensa foi também destacada como um pilar essencial para o desenvolvimento do país.
“É a partir da liberdade de imprensa que conseguimos melhorar as condições sociopolíticas, contribuir para a boa governação e garantir direitos fundamentais.”
O encontro terminou com um apelo à reflexão sobre os desafios atuais do jornalismo, especialmente quando há colisão entre direitos.
“Quando há colisão, o que fazer? Qual direito deve prevalecer? São essas as bases que lançamos para o debate.”
Apesar da fraca adesão presencial, os organizadores acreditam no alcance ampliado da mensagem.
“Graças ao poder da imprensa, o que foi debatido aqui chegará a mais pessoas através das reportagens.”
Num mundo cada vez mais digital, o equilíbrio entre informar e proteger torna-se um dos maiores desafios do jornalismo moderno. Em São Tomé e Príncipe, o debate está lançado — e a responsabilidade é de todos.
