O Ministério Público revelou, esta terça-feira, 14 de abril, que está a proceder a uma análise rigorosa das declarações proferidas pelo Presidente da Assembleia Nacional durante a sessão parlamentar do passado dia 7 de abril.
De acordo com uma nota oficial da Procuradoria-Geral da República, publicado na pagina oficial do Facebook da instituição neste quadro esta a realizar as seguintes ações:
1. O Ministério Público encontra-se a proceder à análise rigorosa do
conteúdo das referidas declarações, com vista a determinar se delas emergem
elementos suscetíveis de justificar a abertura de procedimento criminal;
2. Caso se verifiquem indicios de natureza criminal, será instaurado o
competente inquérito, nos termos da lei, tendo por objeto os factos em causa e
não o exercício da função parlamentar em si;
3. O Ministério Público atuará com estrito respeito pelas garantias
constitucionais, designadamente as imunidades e o regime de foro aplicáveis aos
titulares de cargos políticos, bem como pelo princípio da separação de poderes;
4. Todo o processo será conduzido com a discrição, serenidade e rigor
institucional que a natureza das circunstâncias impõe, evitando qualquer
instrumentalização ou interferência indevida no funcionamento das instituições
do Estado.
A concluir, o Ministério Público reafirma o seu compromisso com a defesa da legalidade, a realização da justiça e a preservação da confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.
Por: Ednel Abreu
Fonte: Ministério Público - Procuradoria Geral da República de STP | Facebook
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