O Governo santomense está a dar um novo passo na consolidação de políticas públicas voltadas para a inclusão das pessoas com deficiência. Encontra-se em fase de validação a Estratégia Nacional de Inclusão das Pessoas com Deficiência, um documento que deverá orientar ações até 2030 e que já levanta expectativas, desafios e debates sobre a sua implementação.
A iniciativa surge num contexto em que, apesar da ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2015, persistem no país várias barreiras que dificultam a plena participação deste grupo na sociedade.
Um plano para transformar a realidade
Segundo a consultora nacional responsável pela elaboração da estratégia, Quina Bragança, o objetivo central do documento é corrigir lacunas históricas na inclusão social.
“Há barreiras físicas, serviços públicos inacessíveis, discriminação e falta de condições de igualdade no trabalho. A estratégia vem responder a estes problemas com medidas concretas”, explicou.
O plano foi construído com base num diagnóstico nacional que envolveu instituições públicas, organizações da sociedade civil e parceiros internacionais. O documento estabelece um período de execução entre 2026 e 2030.
Reforma legal e mudança estrutural
Entre os principais eixos da estratégia está a revisão da legislação nacional, com o objetivo de alinhar o quadro jurídico às normas internacionais.
Atualmente, algumas leis são apontadas como limitadoras dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo dispositivos do Código Civil relacionados com interdição e incapacidade jurídica.
“É necessário garantir que as pessoas com deficiência sejam reconhecidas como sujeitos plenos de direitos, em igualdade com os demais cidadãos”, defendeu a consultora.
Além da reforma legal, a estratégia prevê políticas públicas integradas, formação de funcionários públicos e criação de mecanismos de coordenação entre setores como saúde, educação, trabalho e ação social.
Financiamento e capacitação são desafios
Apesar do avanço técnico, a implementação do plano enfrenta obstáculos significativos. O principal desafio identificado é o financiamento.
A execução das medidas exige recursos financeiros, capacitação de quadros e adaptação das instituições públicas.
“Sem recursos adequados e formação contínua, a estratégia pode não atingir os resultados esperados”, alertou a equipa técnica envolvida no processo.
Inclusão para todos os tipos de deficiência
A estratégia não se limita às deficiências físicas. O documento inclui também pessoas com deficiência visual, auditiva, intelectual, psicossocial e outras condições frequentemente invisibilizadas, como albinismo e nanismo.
A abordagem defende uma visão mais ampla da deficiência, centrada na diversidade humana e na adaptação da sociedade às necessidades de todos os cidadãos.
Um compromisso ainda em construção
O Governo e os parceiros envolvidos destacam que o sucesso da estratégia dependerá da socialização do documento e do envolvimento de toda a sociedade.
Após a validação e aprovação formal, o plano seguirá para publicação e divulgação pública, permitindo que instituições e cidadãos conheçam e acompanhem as metas estabelecidas.
Por : Ednel Abreu
Editor : André Trindade
Imagem : Tvs
