Transferências para o Príncipe: transparência, números e responsabilidade nacional
Na discussão do Orçamento Geral do Estado na Assembleia Nacional, o Ministro das Finanças esclareceu que as transferências para a Região Autónoma do Príncipe vão muito além dos valores diretamente inscritos como apoio financeiro. A principal componente dessas transferências é o pagamento anual de cerca de 5,3 milhões de euros em salários dos funcionários públicos sob tutela regional — montante financiado exclusivamente com receitas arrecadadas na ilha de São Tomé. Em 2023, a Região reportou 60,9 milhões de dobras em receitas próprias, enquanto o valor pago ou transferido em salários atingiu 103,6 milhões de dobras. O Ministro sublinhou que autonomia financeira não significa soberania financeira e que a lei obriga ao reporte mensal das receitas regionais para permitir a consolidação das contas públicas. A falta desse reporte afeta o cumprimento das metas acordadas com o Fundo Monetário Internacional, podendo comprometer programas e apoios de parceiros como o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento e a União Europeia. Além dos salários, o Governo Central destaca medidas como a redução dos combustíveis, a retoma da subvenção de bens essenciais, ajustes salariais e o pagamento de evacuações médicas. A mensagem central é que o debate deve ser técnico e transparente: o objetivo não é retirar receitas à Região, mas garantir consolidação fiscal, responsabilidade partilhada e estabilidade financeira nacional.
