Tribunal Constitucional declara ilegal a detenção do cidadão chileno e pede a sua libertação
O Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe declarou ilegal a detenção provisória do cidadão chileno Ignacio Purcell Mena, que estava detido há 156 dias. A decisão resulta de um recurso apresentado no âmbito de um processo de habeas corpus. A Corte determinou que Mena seja restituído à liberdade no prazo de 24 horas, após considerar ilegal uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça por ter sido tomada pelo plenário de uma secção, e não pelo Pleno da Secção Penal, conforme exigido pela legislação. O Tribunal Constitucional admite, contudo, que o Supremo Tribunal de Justiça possa aplicar outra medida de coação, dentro dos limites legais. A decisão, datada de 14 de agosto de 2026, é obrigatória para as autoridades públicas.
Juíza Euridice Dias eleita presidente do STJ de São Tomé e Príncipe
O Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe tem uma nova liderança. A magistrada foi eleita com quatro votos e assume o cargo num momento considerado sensível para o sistema judicial, marcado por desafios internos e apelos à reforma e unidade institucional.
