São Tomé e Príncipe deu mais um passo importante para reforçar a segurança marítima no país. Em uma série de encontros realizados nos últimos dias, representantes do Ministério da Justiça, membros da comunidade legal e parceiros internacionais, como a União Europeia e a UNDC, trabalharam na elaboração de um projeto de decreto-lei sobre crimes marítimos e pirataria.
Segundo Andrew Harrington, coordenador do Programa de Consolidação da Paz, a legislação nacional atual apresenta lacunas que dificultam o processamento de crimes cometidos no mar.
“Estamos liderando um processo para elaborar um anteprojeto de lei sobre crime marítimo e pirataria no Golfo da Guiné. Nosso objetivo é que seja aprovado pelo Parlamento ainda antes das próximas eleições”, afirmou
Harrington.
O assessor jurídico da Ministra da Justiça, Edemar Capela, explicou que a iniciativa envolve também a estrutura de fiscalização marítima, incluindo a Guarda Costeira, e contará com apoio de navios de países parceiros como Portugal, conforme protocolos internacionais.
“Sem uma legislação adequada, não poderíamos agir contra os piratas que atacam nossas águas, impactando diretamente o preço e a disponibilidade de bens essenciais para a população”, disse Capela.
O decreto-lei em elaboração será independente do Código Penal, permitindo que o país tenha uma legislação especial para crimes marítimos, com previsão de apreensão de navios e fixação de indenizações que beneficiarão o Estado.
Capela destacou ainda que a pirataria no Golfo da Guiné é um problema transversal que afeta diversos países da região, tornando essencial uma resposta legislativa sólida e rápida.
Com essa iniciativa, São Tomé e Príncipe busca não apenas proteger suas águas territoriais, mas também consolidar sua posição como porto seguro, garantindo segurança às importações, à indústria petrolífera e ao comércio marítimo.
POR: Varela Tavares
Imagem: Eriqueson Tavares
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