Cadastro Social Único ultrapassa meta e Governo publica lista provisória de beneficiários do Programa Famílias Vulneráveis
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através da Direção da Proteção Social, apresentou esta sexta-feira os resultados da atualização e expansão do Cadastro Social Único (CSU), uma base nacional de dados criada para identificar famílias em situação de vulnerabilidade e orientar a implementação das políticas públicas de proteção social.
Segundo a diretora da Proteção Social, o processo de atualização, previsto no Decreto-Lei n.º 3/2023, permitiu ultrapassar a meta inicialmente definida para este ano. O cadastro passou dos oito mil agregados familiares registados para 12.560 agregados familiares, abrangendo 52.808 indivíduos, o correspondente a cerca de 25% da população santomense.
A responsável explicou que o Cadastro Social Único constitui a principal porta de entrada para a seleção de beneficiários dos programas sociais, reunindo informações sobre habitação, educação, saúde, acesso aos serviços básicos e condições socioeconómicas das famílias.
No âmbito do Projeto Proteção Social, Resiliência e Recuperação, o Governo anunciou que, a partir de segunda-feira, será publicada a lista provisória dos seis mil beneficiários do Programa Famílias Vulneráveis (PFV). A lista permanecerá disponível para consulta pública entre cinco e quinze dias úteis, permitindo que cidadãos, autoridades locais e organizações apresentem reclamações ou sugestões antes da validação definitiva.
De acordo com o conselheiro técnico do projeto, o financiamento adicional obtido permitiu aumentar o número de beneficiários do programa de cinco mil para seis mil famílias. Além disso, o valor da transferência monetária será atualizado de 1.300 para 1.500 dobras, pagas de dois em dois meses, procurando responder ao aumento do custo de vida.
O responsável revelou ainda que a recertificação das famílias demonstrou resultados positivos, indicando que cerca de 70% dos atuais beneficiários melhoraram as suas condições de vida. Como consequência, aproximadamente 500 famílias deixarão o programa, por já não reunirem os critérios de elegibilidade ou por terem melhorado a sua situação económica.
Estas famílias poderão beneficiar do Programa de Apoio à Criação do Próprio Emprego (ACPE), que prevê formação profissional, desenvolvimento de competências empreendedoras e atribuição de uma subvenção financeira para o arranque ou expansão de pequenos negócios.
Durante a conferência de imprensa, os responsáveis reforçaram que estar inscrito no Cadastro Social Único não garante automaticamente o acesso ao Programa Famílias Vulneráveis, uma vez que cada iniciativa social possui critérios específicos de seleção. O cadastro serve como base nacional para diferentes programas governamentais e de parceiros de desenvolvimento.
Os técnicos apelaram ainda à participação da população no processo de validação da lista provisória, considerando que o escrutínio público é essencial para assegurar a transparência e garantir que os apoios cheguem às famílias que realmente vivem em situação de extrema vulnerabilidade.
Relativamente à distribuição geográfica da pobreza, os dados apresentados indicam que Água Grande e Mé-Zóchi concentram o maior número de famílias vulneráveis registadas, enquanto Caué apresenta o menor número de beneficiários identificados no cadastro, contrariando a perceção comum de que seria o distrito mais afetado pela pobreza.
O Ministério prevê concluir todo o processo de validação até ao final de agosto, permitindo iniciar os pagamentos aos novos beneficiários e dar continuidade ao Programa Famílias Vulneráveis, cuja execução foi prolongada até junho de 2028, graças ao financiamento adicional obtido.
