O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP) manifestou preocupação com decisões que, segundo o partido, estão a ser tomadas pelo Governo da Ação Democrática Independente (ADI) nas últimas semanas antes das eleições legislativas.
Em comunicado, o MLSTP questiona a substituição da entidade gestora do espaço aéreo nacional e o processo de concessão da gestão da Empresa Agua e Eletricidade (EMAE), defendendo que estas matérias devem ser tratadas por um governo com plena legitimidade democrática.
O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe considera que as recentes decisões do Governo ultrapassam os atos de gestão corrente, por se tratarem de opções estratégicas cujos efeitos poderão prolongar-se por vários anos e comprometer a atuação do próximo executivo que resultar das eleições legislativas.
No comunicado divulgado esta segunda-feira, o partido afirma que um governo em fim de mandato deve pautar a sua atuação pelos princípios da prudência, da contenção e do respeito pela vontade popular, evitando assumir compromissos que possam limitar a margem de decisão do futuro governo.
Relativamente ao espaço aéreo nacional, o MLSTP manifesta preocupação com informações sobre a eventual substituição da atual entidade gestora, a Aviation Consulting Limited (AVC). O partido sustenta que, caso a decisão seja confirmada, ela poderá levantar questões relacionadas com o cumprimento dos contratos em vigor e expor o Estado santomense a eventuais litígios e encargos financeiros previstos contratualmente.
No que diz respeito ao processo de concessão da gestão da EMAI, o MLSTP defende que uma decisão desta natureza deve decorrer de um processo transparente, amplamente esclarecido e conduzido por um governo com plena legitimidade democrática.
Perante estas questões, o partido exige esclarecimentos públicos do Governo sobre as razões que justificam a adoção destas medidas numa fase próxima das eleições legislativas e apela à suspensão de quaisquer diligências relacionadas com os dois processos até à formação de um novo executivo diz o MLSTP em comunicado a imprensa.
