Em reação às informações divulgadas nas redes sociais sobre alegadas irregularidades nas contas eleitorais dos antigos candidatos presidenciais, o Presidente do Tribunal Constitucional denunciou o crescimento da desinformação no país e defendeu maior responsabilidade no tratamento das informações ligadas às instituições do Estado.
Segundo o magistrado, São Tomé e Príncipe enfrenta atualmente os desafios da era digital, onde conteúdos falsos e interpretações erradas acabam por influenciar a opinião pública.
“É importante dizer que nós hoje vivemos a era digital, a era da sociedade de informação. Só que, infelizmente, vivemos num país em que as pessoas se aproveitam das novas tecnologias para criar uma sociedade de desinformação, o que é muito mal e nada contribui para o engrandecimento da nossa democracia.”
O responsável esclareceu ainda que existia, de facto, um processo de multa relacionado à prestação de contas eleitorais de antigos candidatos presidenciais. Entretanto, explicou que o Presidente da República, Carlos Vila Nova, teria sido inicialmente levado ao erro quanto ao estado do processo.
“O Presidente da República, Carlos Vila Nova, foi induzido em erro. Entretanto, depois de ter tomado conhecimento direto com a nova composição do Tribunal Constitucional, procedeu de imediato à liquidação daquilo que de facto recaía sobre as suas contas.”
As declarações surgem numa altura em que circulavam informações apontando que o Chefe de Estado não teria cumprido as obrigações legais relativas às contas de campanha.
O Presidente do Tribunal Constitucional aproveitou a ocasião para lançar um apelo aos restantes candidatos que ainda possuem processos pendentes junto das autoridades judiciais e eleitorais.
“Aproveitamos para apelar os demais candidatos que prestem as contas. É um dever que consta da lei e deve ser cumprido para a questão da transparência, a questão do exemplo.”
O magistrado defendeu que a prestação de contas representa um instrumento essencial para garantir credibilidade e confiança no sistema democrático santomense.
“Devem mostrar à sociedade a origem dos fundos e a forma como os mesmos foram aplicados.”
Questionado sobre quais candidatos já regularizaram a situação perante o Estado, o Presidente do Tribunal confirmou que, até ao momento, apenas Carlos Vila Nova efetuou o pagamento total das multas aplicadas.
“O Presidente Carlos Vila Nova honrou na totalidade, optando por dar por fim esta questão.”
Entretanto, revelou que outro candidato continua a efetuar pagamentos graduais das multas fixadas pelos antigos juízes do processo.
“O candidato Delfim das Neves tem estado mensalmente a honrar o pagamento das multas que foram fixadas pelos então juízes.”
Um dos pontos mais sensíveis da entrevista esteve relacionado às possíveis consequências jurídicas para candidatos que continuam sem apresentar contas ou liquidar as sanções impostas pela justiça eleitoral.
Segundo o Presidente do Tribunal Constitucional, já existe uma petição apresentada pela sociedade civil organizada junto ao Tribunal de Contas exigindo medidas mais rigorosas contra os incumpridores.
“Os candidatos que de facto não prestaram as contas e têm ainda pendente o processo de multa não devem ser autorizados a concorrer às eleições.”
A declaração abre espaço para um eventual impedimento eleitoral dos candidatos em situação irregular, caso a lei venha a ser aplicada de forma rigorosa pelas autoridades competentes.
O responsável garantiu ainda que o plenário do Tribunal Constitucional analisará a questão com base nos princípios legais e constitucionais.
“O plenário não poderá sobrepor aquilo que são os ditados da lei e irá apreciar e dar uma resposta à altura.”
O caso reacende o debate nacional sobre transparência política, fiscalização das campanhas eleitorais e responsabilização dos atores políticos em São Tomé e Príncipe, num contexto em que cresce a pressão pública por maior rigor no cumprimento das leis eleitorais.
Por: Ednel Abreu
Imagem: Carlos Magalhães
