Tribunal Constitucional declara ilegal a detenção do cidadão chileno e pede a sua libertação
O Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe declarou ilegal a detenção provisória do cidadão chileno Ignacio Purcell Mena, que estava detido há 156 dias. A decisão resulta de um recurso apresentado no âmbito de um processo de habeas corpus. A Corte determinou que Mena seja restituído à liberdade no prazo de 24 horas, após considerar ilegal uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça por ter sido tomada pelo plenário de uma secção, e não pelo Pleno da Secção Penal, conforme exigido pela legislação. O Tribunal Constitucional admite, contudo, que o Supremo Tribunal de Justiça possa aplicar outra medida de coação, dentro dos limites legais. A decisão, datada de 14 de agosto de 2026, é obrigatória para as autoridades públicas.
Novo líder da ADI promete reconstruir a democracia e unidade no seio do partido
O Tribunal Constitucional reconheceu oficialmente a eleição de Américo Ramos como presidente do ADI, validando também a eleição dos vice-presidentes e dos novos membros do Conselho Nacional. Na sua primeira declaração após a decisão, Américo Ramos afirmou que a validação representa uma vitória coletiva e apelou à união e reconciliação entre os militantes. O novo líder defendeu o reforço da democracia interna, o respeito pelos estatutos e pelas decisões judiciais, bem como a necessidade de modernizar o partido. Entre as prioridades da nova direção destacou a unidade interna, a transparência, a valorização do mérito e a formação de uma nova geração de líderes. Américo Ramos comprometeu-se ainda a ultrapassar o impasse político no ADI, promover a estabilidade institucional e colocar o interesse nacional acima das divergências partidárias.
Direção cessante da ADI rejeita decisão do Tribunal Constitucional e recusa reconhecer nova liderança
A direção cessante da Ação Democrática Independente (ADI) anunciou que não reconhece a decisão do Tribunal Constitucional que valida o congresso de 27 de junho e confirma uma nova direção para o partido. Em conferência de imprensa, os dirigentes alegaram falta de notificação oficial, acusaram o tribunal de interferência na vida interna do ADI e criticaram o reforço policial junto à sede do partido, garantindo que irão contestar a decisão por vias legais.
Tribunal de Contas leva às escolas do país palestra sobre a educação financeira
O Tribunal de Contas realizou uma palestra junto da comunidade académica para apresentar o seu papel na fiscalização das finanças públicas. A iniciativa assinala os 23 anos da instituição e visa aproximar os jovens do funcionamento dos órgãos de controlo do Estado.
Tribunal Constitucional admite que os candidatos com contas pendentes possam vir a ser impedidos de concorrer as próximas eleições presidenciais de STP
O Tribunal Constitucional esclareceu esta semana a situação das contas eleitorais dos antigos candidatos presidenciais e alertou para possíveis consequências legais aos que continuam sem regularizar as multas aplicadas pelo Estado. O Presidente do Tribunal afirmou que o Chefe de Estado, Carlos Vila Nova, já liquidou integralmente os valores pendentes, enquanto outros candidatos permanecem em incumprimento. A instituição admite que os infratores possam vir a ser impedidos de concorrer em futuras eleições.
Diplomacia cultural em destaque: Governo reforça papel da cultura na projeção internacional de São Tomé e Príncipe
A Semana da Diplomacia em São Tomé e Príncipe terminou com uma forte valorização da cultura como instrumento essencial da política externa e da identidade nacional. O evento reuniu representantes institucionais, artistas e parceiros, destacando o papel da diplomacia cultural na promoção do país além-fronteiras. Durante a cerimónia de encerramento, foram homenageadas figuras de referência como Conceição Lima e João Carlos Silva, pelo contributo na divulgação internacional da cultura santomense. O momento também ficou marcado pelo reconhecimento do Tchiloli como património cultural, símbolo importante da tradição nacional. Apesar dos avanços, agentes culturais alertam para desafios persistentes, como a falta de apoio, a desmotivação dos jovens e o risco de perda de continuidade das tradições. Há um apelo para maior investimento, inclusão da cultura no sistema educativo e estratégias que garantam a preservação e valorização do património cultural. O evento reforçou a ideia de que, para um país insular como São Tomé e Príncipe, a cultura é uma ponte estratégica para o mundo, sendo fundamental transformar reconhecimento simbólico em ações concretas que assegurem o futuro do setor.
