Lançada campanha de atualização e expansão do Cadastro Social Único em São Tomé e Príncipe
O Governo de São Tomé e Príncipe lançou oficialmente a campanha de atualização e expansão do Cadastro Social Único, uma ferramenta estratégica para o combate à pobreza e o reforço da justiça social no país. A iniciativa, liderada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, pretende alargar o número de agregados familiares registados de 8 mil para 12 mil, com especial enfoque nas populações em situação de vulnerabilidade, garantindo maior eficácia na implementação das políticas públicas sociais.
Caos no Parlamento trava debate da moção de censura ao Governo de Américo Ramos
A sessão da Assembleia Nacional destinada à discussão da moção de censura ao XIX Governo Constitucional terminou em clima de forte tensão política, marcada por acusações mútuas, divergências jurídicas e interrupção dos trabalhos. O impasse teve início com a contestação da presença de deputados do ADI por alegada incompatibilidade de funções, levando a Presidente da Assembleia a suspender a sessão sem definir o tempo de interrupção. Enquanto parte dos deputados defendia a continuidade dos trabalhos, alegando a existência de maioria absoluta e o fim do prazo legal para a moção, a Conferência de Líderes decidiu adiar a sessão para hoje, quarta-feira, decisão considerada ilegítima por outros parlamentares. O Primeiro-Ministro Américo Ramos rejeitou as acusações contra o Governo, classificou a moção como resultado de conflitos internos no partido no poder e alertou para os impactos políticos do impasse. Com acusações de violação do regimento e desordem no plenário, o episódio expôs profundas divisões no Parlamento e levantou preocupações sobre a estabilidade institucional, a poucos meses das eleições legislativas. A sessão deverá ser retomada esta quarta-feira.
Em plena turbulência na Assembleia Nacional, ADI acusa vice-presidente de usurpação de funções da Presidente, enquanto oposição questiona irregularidade de deputados da ADI
O Grupo Parlamentar da ADI contestou a condução de uma sessão plenária da Assembleia Nacional, acusando o vice-presidente do órgão de usurpação de funções e denunciando a tentativa de forçar quórum com deputados já substituídos. O partido afirma que agiu para travar uma ilegalidade e defende que questões relativas aos mandatos dos deputados, independentemente da força política a que pertençam, devem ser analisadas exclusivamente pelas comissões especializadas, em estrito respeito ao regimento e ao Estado de Direito.
Carlos Vila Nova critica "incoerência" do Tribunal Constitucional e defende unidade nacional
O Presidente da República, Carlos Vila Nova, manifestou estranheza e preocupação com a recente decisão do Tribunal Constitucional, que num ano mudou de posição sobre a mesma matéria. Em entrevista após uma cimeira da CEEAC, o Chefe de Estado falou também da ausência de comissário são-tomense na Comissão da organização regional e da moção de censura ao Governo. Ouça as principais declarações.
Alfândegas de São Tomé e Príncipe celebram Dia Internacional com foco em proteção da sociedade e nova avaliação de desempenho
No dia 26 de janeiro, assinalou-se o Dia Internacional das Alfândegas, data celebrada mundialmente sob o tema definido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA): “Alfândegas protegendo a sociedade através da vigilância e do compromisso”. Em São Tomé, a Autoridade Geral Aduaneira promoveu atividades alusivas à data, incluindo as tradicionais Jornadas Aduaneiras e um retiro com toda a família aduaneira. O destaque foi a discussão de um novo regulamento interno para a avaliação objetiva do desempenho do pessoal.
Tribunais de Contas de Angola e STP reforçam laços de cooperação institucional com instituição homóloga de STP
O Tribunal de Contas da República de Angola entregou, na semana passada, um lote de materiais informáticos ao Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe, avaliado em 11.255 dólares norte-americanos. A iniciativa enquadra-se no reforço da cooperação institucional e dos laços de amizade existentes entre as duas instituições. A doação inclui televisores, computadores e outros equipamentos informáticos, que irão contribuir para a melhoria das condições de trabalho e para o fortalecimento da capacidade operacional do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe. A cerimónia de entrega decorreu na sede do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe, na presença da delegação angolana e de técnicos da instituição, simbolizando o espírito de solidariedade, cooperação e partilha de experiências entre os dois países. O gesto reforça não apenas a cooperação entre os tribunais de contas, mas também os laços históricos e institucionais entre Angola e São Tomé e Príncipe, em prol da boa governação, da transparência e do fortalecimento da democracia.
