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MLSTP acusa Governo de violar estatuto da oposição e exige acesso a informações públicas

O (MLSTP-PSD) apresentou uma nota de protesto contra a recusa da EMAE e da ENASA em permitir uma visita institucional do seu líder, Américo Barros, acompanhado de outros parlamentares, às referidas empresas públicas segundo o partido, a decisão constitui



 "uma grande violação da Lei nº 8, barra 2001, relativa ao Estatuto da Oposição, com relevância para o seu artigo 6º, que garante à oposição o direito de ser informada e de fiscalizar a atividade governativa e pública."


O maior partido da oposição revindica três medidas imediatas. 


O cumprimento imediato do disposto da Lei nº 8, barra 2001, de modo a permitir o acesso da oposição às informações institucionais públicas, A autorização das visitas solicitadas por MLSTP ao abrigo do artigo nº 6 da supercitada lei. O fim da cultura de secretismo, que tem a atentar contra os interesses do povo são-tomense, com sérios prejuízos para as finanças do Estado e a vida das pessoas. Segundo Edigner Gué -membro  da comissão  política



O MLSTP afirma ainda que, caso a situação persista, irá recorrer a todos os mecanismos legais e institucionais disponíveis, incluindo requerimentos formais, audiências públicas e a mobilização da sociedade civil. Para o partido, “São Tomé e Príncipe precisa de mais respeito pela lei, de mais transparência e de instituições que sirvam de facto ao povo e não a interesses alheios”.