O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP) decidiu recorrer ao Tribunal Constitucional para contestar a nomeação de Américo Ramos como Primeiro-Ministro. O partido considera que o decreto presidencial que formalizou a nomeação viola a Constituição da República e não respeita a vontade expressa pelos eleitores nas eleições legislativas de 27 de setembro.
Em declarações à imprensa, um representante do partido anunciou a entrada de um requerimento junto do Tribunal Constitucional, solicitando a fiscalização da constitucionalidade do ato do Presidente da República.
Segundo o MLSTP, a decisão presidencial não observou os pressupostos estabelecidos no artigo 110.º da Constituição, que determina a nomeação do Primeiro-Ministro pelo Chefe de Estado, depois de ouvidos os partidos políticos e tendo em conta os resultados eleitorais.
“O Presidente da República, perante esta norma, deve nomear o Primeiro-Ministro, ouvidos os partidos políticos e tendo em conta os resultados eleitorais. Essas premissas não foram observadas.” Cilcio Santos
O partido questiona ainda a utilização da sustentabilidade parlamentar como fundamento determinante para a nomeação de Américo Ramos, argumentando que esse critério não está expressamente previsto no referido artigo constitucional.
“Em momento algum do texto constitucional faz menção a esse aspecto. Não sabemos onde é que nós fomos agora extrair este elemento para a nomeação do atual Primeiro-Ministro”, afirmou Cilcio Santos
O MLSTP defende que o Presidente da República deveria ter desempenhado um papel de facilitador do entendimento nacional entre as forças políticas, considerando que ainda não estavam reunidas as condições para esse consenso.
“Nós gostaríamos de ver o senhor Presidente da República a traçar caminhos para o sucesso, caminhos de entendimento. O que observamos é que não estão ainda reunidas as condições para o efeito.” mandatário Cilcio Santos
Questionado sobre a possibilidade de o Tribunal Constitucional apreciar um decreto presidencial de natureza política, o representante do partido sustentou que todos os atos que violem a Constituição podem ser objeto de fiscalização.
“Todos os atos que violem a Constituição da República são passíveis de revogação. Todos os atos, sem exceção. Ninguém está acima da lei.” Cilcio Santos
O MLSTP afirma que aguarda agora uma decisão da Justiça, manifestando confiança no trabalho do Tribunal Constitucional, embora reconheça que o processo deverá seguir os procedimentos e prazos legalmente estabelecidos.
A contestação surge num momento de transição política em São Tomé e Príncipe, na sequência das eleições legislativas de setembro e da nomeação de Américo Ramos para chefiar o novo Governo.
