O presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, já tinha assegurado que a instituição está preparada para a realização do julgamento, sublinhando que a decisão dos juízes será fundamentada nos factos constantes do processo, na lei e na consciência dos julgadores.
A preparação da audiência inclui também a definição das condições de acesso e cobertura pelos órgãos de comunicação social, num processo que tem despertado grande atenção pública, tendo em conta a dimensão política, social e judicial dos acontecimentos que estão na origem da acusação.
Imagens e vídeos autorizados por apenas 15 minutos
No que respeita à cobertura jornalística, o Tribunal Supremo decidiu autorizar a captação de imagens e vídeos no interior da sala de audiências, na sequência de solicitações apresentadas pelos órgãos de comunicação social.
Entretanto, a autorização será limitada a 15 minutos, no período compreendido entre as 9h15 e as 9h30, antes do início de cada sessão de julgamento. Fora deste intervalo, não será permitida a captação de imagens ou vídeos no interior da sala.
A instituição prevê igualmente a instalação de um sistema de captação de áudio que permitirá a transcrição automática dos assuntos discutidos durante as sessões. Contudo, as transcrições não serão disponibilizadas aos jornalistas, uma vez que, segundo a justificação apresentada, se destinam exclusivamente ao uso interno do Tribunal.
A medida estabelece, assim, limites à cobertura audiovisual de um julgamento que deverá concentrar a atenção da opinião pública nacional e internacional.
O que aconteceu em 2024 e está na origem do processo?
O processo judicial contra Venâncio Mondlane está relacionado com a contestação dos resultados das eleições gerais de 9 de Outubro de 2024 e com a sequência de manifestações que se prolongaram pelos meses seguintes.
Na qualidade de candidato presidencial, Mondlane contestou os resultados eleitorais que davam a vitória a Daniel Francisco Chapo, candidato da FRELIMO, e não reconheceu os resultados oficiais anunciados pelos órgãos eleitorais.
Entre os principais acontecimentos de 2024 que marcaram a sua actuação política destacam-se:
Contestação dos resultados eleitorais: Após as eleições de 9 de Outubro, Mondlane passou a questionar a credibilidade do processo eleitoral, alegando irregularidades e fraude eleitoral.
Convocação de paralisações nacionais: A 17 de Outubro, anunciou uma paralisação geral para 21 de Outubro, apelando à interrupção de actividades públicas e privadas, como forma de contestação dos resultados eleitorais. Diário Económico
Mobilização através das redes sociais: Recorreu frequentemente a transmissões em directo, particularmente através do Facebook, para comunicar com os seus apoiantes, anunciar medidas de contestação e mobilizar manifestações.
Manifestações de 21 de Outubro: Convocou marchas e manifestações na sequência do assassinato do seu advogado, Elvino Dias, e de Paulo Guambe, membro do partido PODEMOS, ocorrido em Maputo. No mesmo dia, a Polícia dispersou manifestantes e lançou gás lacrimogéneo no local onde Mondlane prestava declarações à imprensa.
Anúncio de novas fases de contestação: A 22 de Outubro, anunciou mais dois dias de paralisação e manifestações, previstos para coincidir com a divulgação dos resultados eleitorais, insistindo na contestação do processo. Correio da Manhã Canadá
Continuação das manifestações: Nos meses seguintes, manteve a mobilização dos seus apoiantes, através de apelos públicos, transmissões nas redes sociais e convocatórias para novas jornadas de protesto.
As manifestações foram acompanhadas por confrontos, episódios de violência, destruição de infra-estruturas, saques e graves violações dos direitos humanos, tendo provocado mortes, feridos e deslocações de pessoas. A responsabilidade pelos diferentes episódios de violência foi objecto de denúncias e investigações.
Cinco crimes constam da acusação
No âmbito do processo-crime, o Ministério Público imputa a Venâncio Mondlane cinco crimes, nomeadamente:Apologia pública ao crime;Incitamento à desobediência colectiva;Instigação pública à prática de crime;instigação ao terrorismo;Incitamento ao terrorismo.
Segundo informações divulgadas sobre o despacho de acusação, parte significativa dos elementos apresentados pelo Ministério Público está relacionada com as declarações públicas, transmissões em directo e apelos à contestação, greves, paralisações e mobilização de manifestações.
Importa sublinhar que estas são acusações do Ministério Público e não factos judicialmente comprovados. A responsabilidade criminal do arguido será apreciada pelo Tribunal durante o julgamento.
Julgamento sob expectativa nacional
O julgamento de Venâncio Mondlane representa um dos processos judiciais de maior repercussão política e social em Moçambique, por estar associado a um período de forte tensão pós-eleitoral.
A audiência de discussão e julgamento deverá permitir ao Ministério Público apresentar os elementos da acusação, à defesa exercer o contraditório e ao Tribunal apreciar as provas produzidas, respeitando as garantias legais do arguido e o princípio da presunção de inocência.
Com a data de 17 de Novembro estabelecida, todas as atenções estarão voltadas para o Tribunal Supremo, onde se espera o início de um processo que poderá ter implicações importantes para o debate sobre a justiça, a democracia, a liberdade de manifestação e a estabilidade política no país.
Por Elton Mabjaia
