Nova Lei Eleitoral Aprovada por unanimidade: Recenseamento Automático marcam nova era política STP
A Assembleia aprovou por unanimidade o novo Projeto de Lei do Recenseamento Eleitoral, após análise detalhada dos seus 55 artigos. A proposta introduz o recenseamento eleitoral automático e transforma a Comissão Eleitoral Nacional em órgão permanente com competências reforçadas. O deputado Delfim Neves, do partido Basta, alertou para a necessidade de garantir a implementação efetiva da lei, considerando que as eleições já estão marcadas para este ano, conforme decreto presidencial.
Artur Vera Cruz, Jona Gentil, Ludmila da Glória, Marta Sacramento e Rolando Neto são nomeados novos juízes do Tribunal Constitucional pela Nova Aliança
Artur Vera Cruz, Jona Gentil, Ludmila da Glória, Marta Sacramento e Rolando Neto foram nomeados novos juízes do Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe pela Nova Aliança, após o Parlamento revogar a lei interpretativa que havia levado à destituição dos anteriores magistrados. A votação contou com 29 votos favoráveis da maioria parlamentar, enquanto parte da ADI e da coligação MCI-PS/PUM abandonou a sala. O líder da ADI, Nito Abreu, criticou o processo, acusando-o de servir interesses políticos específicos. Historicamente, o Tribunal Constitucional já teve mandatos de juízes interrompidos pelo Parlamento em pelo menos três ocasiões devido às mudanças de maioria. Em 2 de fevereiro, a Nova Aliança realizou uma sessão plenária na Universidade de São Tomé e Príncipe, destituindo a presidente da Assembleia Nacional, Celmira Sacramento, empossando Abnildo de Oliveira, revogando a lei interpretativa, exonerando os cinco juízes do Tribunal e elegendo novo presidente da Comissão Eleitoral. Apesar de o Tribunal Constitucional declarar a sessão inconstitucional e anular suas deliberações, as decisões foram mantidas. Tentativas posteriores de juízes de contestar a destituição também não foram acatadas, consolidando a eleição dos novos juízes.
Moisés Viegas presidente do MDFM questiona Governo sobre crise energética, falta de água e atraso em obras públicas
O presidente do partido MBFM criticou a persistência da instabilidade energética, a escassez de água — incluindo no Hospital Central — e o atraso nas obras da estrada Bobo Forro–Desejada. O dirigente defende investimento urgente em energias renováveis, reabilitação de barragens e responsabilização por vandalização de infraestruturas públicas.
Após destituição controversa, Abinilde de Oliveira assume Presidência da Assembleia Nacional enquanto Celmira Sacramento contesta ilegalidade da sua destituição do cargo
A destituição da Presidente da Assembleia Nacional, Celmira Sacramento, gerou forte debate político no Parlamento. Sacramento considera o ato ilegal e acusa um "golpe parlamentar", enquanto o novo Presidente da Assembleia, Abnildo Oliveira, promete diálogo, imparcialidade e respeito pelas instituições. Deputados de várias bancadas expressam preocupação com o impacto da crise na democracia e na governabilidade do país.
Marcha da Liberdade: Memória histórica, tensão institucional e atenção à região definem o momento político em STP
No dia 3 de fevereiro, São Tomé e Príncipe celebrou a Marcha da Liberdade em homenagem aos Mártires da Liberdade e aos sobreviventes do massacre de Batepá. O Primeiro-Ministro Américo Ramos destacou a importância da memória histórica, da união nacional e do apoio aos sobreviventes. O dia também foi marcado por tensão política: tumultos numa sessão plenária resultaram na suspensão da Presidente da Assembleia, revogação de uma lei interpretativa e exoneração de juízes do Tribunal Constitucional. O Governo condenou a violência e reforçou o respeito pelas instituições. No plano regional, São Tomé e Príncipe acompanha com atenção a crise na Guiné-Bissau, buscando estabilidade. A data coincide com o início oficial do ciclo eleitoral de 2026, num ano decisivo para a democracia do país.
Um grupo de Deputados do ADI apresenta queixa-crime contra deputados por alegada subversão do Estado de Direito
Um grupo de Deputados do partido ADI apresentaram uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República por alegado atentado à ordem constitucional em São Tomé e Príncipe. A denúncia envolve atos atribuídos a deputados, membros do Governo e outros intervenientes, incluindo a realização de uma sessão plenária extraordinária fora da sede da Assembleia Nacional sem os procedimentos legais, a alegada destituição ilegal da Presidente da Assembleia Nacional, a indicação ilegítima de outro deputado para o cargo, bem como decisões sobre a destituição do Tribunal Constitucional e a nomeação do Presidente da Comissão Eleitoral sem base legal. Os deputados solicitam investigação abrangente dos factos. A queixa foi apresentada em 9 de fevereiro de 2026, num contexto de elevada tensão política e institucional.
