Estudantes de Direito assinalam Dia dos Direitos Humanos com visitas às instituições da justiça
No âmbito das comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos, estudantes da licenciatura e do mestrado em Direito realizaram diversas atividades fora da sala de aula, incluindo visitas ao Ministério Público e ao Tribunal da Primeira Instância, bem como ações de contacto com a comunidade. A iniciativa permitiu aos alunos aproximar a teoria da prática, conhecer os desafios das instituições judiciais e reforçar a sintonia entre estudantes e docentes num dia dedicado ao Direito e à reflexão sobre os direitos humanos em São Tomé e Príncipe.
Agente da UPDE indiciado de violência doméstica causa tumulto no Tribunal da Primeira Instancia
Segundo informações recolhidas no local, o agente foi levado ao tribunal pelo seu superior hierárquico, trajando o uniforme da corporação, apesar das normas exigirem que qualquer cidadão, incluindo militares e forças de segurança, se apresente em trajes civis quando responde a processos de natureza comum. O desentendimento começou quando os funcionários exigiram que o detido retirasse a farda e colocasse uma outra roupa depois para ser ouvido. A recusa gerou um tumulto no interior do tribunal, levando à intervenção da polícia para acalmar os ânimos. Os ânimos exaltados dos agentes da UPDE também refletiu-se sobre órgão de comunicação social presentes para a cobertura. O funcionário judicial explicou ainda que o agente é suspeito de violência doméstica, um crime que, segundo a lei, deve ser tratado com firmeza e sem qualquer distinção entre civis e militares. De acordo com António de Carvalho, casos semelhantes já ocorreram no passado, levantando preocupações sobre a interferência das forças uniformizadas nas decisões judiciais. E quanto ao arguido ficou sobre termo de identidade e residência devendo apresentar-se no Tribunal novamente nos próximos dias para os devidos efeitos.
