Parlamento aprova envio do processo de 25 de Novembro para Tribunal Comum
A Assembleia Nacional aprovou um projeto de lei que suspende a aplicação da Lei de Justiça Militar para permitir que o processo relacionado aos acontecimentos de 25 de novembro de 2022 seja julgado nos tribunais comuns. A proposta foi aprovada com 28 votos a favor e 20 abstenções.
Tribunal Militar em funcionamento em março para julgar caso do alegado golpe de Estado de 25 de novembro de 2022
O Governo garantiu que o Tribunal Militar estará em pleno funcionamento a partir do mês de março, coincidindo com a abertura do ano judicial e com o denominado mês da Justiça em São Tomé e Príncipe. A garantia foi dada pela ministra da Justiça, Assuntos Parlamentares e Direitos da Mulher, Vera Cravid, durante o debate parlamentar do Orçamento Geral do Estado para 2026. Segundo a governante, a entrada em funcionamento efetivo do Tribunal Militar permitirá finalmente o início do julgamento do processo relacionado com o alegado golpe de Estado de 25 de novembro de 2022, um dos casos mais sensíveis e controversos da história recente do país. Vera Cravid explicou que o atraso na operacionalização do tribunal se deveu a diversas dificuldades, entre as quais a inexistência de um espaço físico adequado para a sua instalação, a falta de infraestruturas próprias e a necessidade de apetrechamento com equipamentos que tiveram de ser importados. A ministra sublinhou ainda que, apesar de o Tribunal Militar estar legalmente criado, nunca dispôs de condições materiais para funcionar plenamente.
“O balanço é extremamente positivo. Tivemos 180 casos contra 320 do ano passado. Se a população não acatasse as recomendações, o balanço seria negativo”, destacou o comissário Edson Bragança
O Corpo de Bombeiros apresentou ontem o balanço geral das operações de segurança durante a lavagem do ano. Em comparação com o ano passado, houve uma redução expressiva no número de ocorrências de menos 140 e nenhuma morte registada nas praias. Apesar disso, as autoridades reforçam os alertas à população, já que muitas pessoas continuam a lavagem do ano velho embora o plano especial tenha terminado a corporação garante que ira continuará a fazer ações pontuais de fiscalização e sensibilização, sempre que necessário, para garantir a segurança da população em todo o território nacional.
Polícia Nacional reforça plano de segurança para quarta festiva e festas de início de ano
A Polícia Nacional apresenta o seu plano operacional para garantir a segurança durante a quarta festiva e as celebrações até 15 de janeiro. Cerca de 500 elementos estarão mobilizados em patrulhas e efetivos distribuídos por todos os distritos e praias. A instituição apela à colaboração da população para o cumprimento do plano e reforça a importância da prudência e responsabilidade durante as festividades.
Hospital Central prepara reforço de emergência para quarta festiva
O Hospital Central reforçou os serviços de urgência para a quarta festiva, garantindo equipa de plantão e materiais de emergência. A doutora responsável Dra. Keyla Sousa formada em dermatologia reforçou a importância da moderação da população para evitar acidentes e problemas de saúde durante as celebrações. Transporte interno hospitalar está garantido, enquanto casos fora do hospital são encaminhados pelos bombeiros. A mensagem final apela à celebração consciente e à preservação da saúde.
Operação festiva decorre de 19 de dezembro a 5 de janeiro com reforço de segurança nas praias
Teve início no dia 19 de dezembro a Operação Festiva, um plano operacional conjunto que se estende até 5 de janeiro, à meia-noite, com o objetivo de garantir a segurança da população durante o período das festividades do fim de ano, sobretudo nas praias e nas principais zonas de convívio.
