Clarificar as competências das autarquias locais e reforçar a articulação com o Governo Central foram os principais objetivos de um encontro entre a Direção da Descentralização e os novos presidentes das Câmaras Distritais.
A reunião serviu para analisar as leis orgânicas das Câmaras, o funcionamento da Direção da Descentralização e os mecanismos de relacionamento entre as instituições. Segundo o responsável da Direção da Descentralização, a iniciativa pretende evitar desentendimentos institucionais que, no passado, dificultaram a cooperação entre algumas autarquias e o Governo.
(«Este encontro é para passarmos às Câmaras as informações relativamente a como é que isto poderá funcionar para o futuro. (…) Devemos ter relações de serviço onde há diálogo e circulação de informação.») Nelson Carvalho
Um dos assuntos levantados foi o enquadramento institucional da própria Direção da Descentralização, atualmente integrada no Ministério da Defesa e Ordem Interna. O responsável defendeu a necessidade de maior estabilidade na tutela administrativa do setor.
Também foram abordadas questões relacionadas com a autonomia financeira das autarquias, a execução de obras públicas e a sobreposição de competências entre as Câmaras e algumas instituições nacionais. Sobre a autonomia financeira, o responsável afirmou que esta está prevista na legislação, mas considera necessário um entendimento entre as autarquias e os diferentes serviços do Estado.
(«Existe autonomia de investimento financeiro, claro que ela existe, está plasmada na Lei das Autarquias e na Lei das Finanças Locais. Agora, cabe aos presidentes das Câmaras sentarem todos e trabalharem nesse projeto.»)
Por sua vez, o novo presidente da Câmara Distrital de Cantagalo considerou o encontro importante para orientar as novas equipas autárquicas sobre as suas responsabilidades e os mecanismos de cooperação institucional.
(«Por sermos uma nova equipa da Câmara, a Direção da Descentralização fez muito bem. (…) Antes de nós começarmos, temos que saber como começar, onde começar e o que é que vamos fazer.») Elackcio Afonso
O encontro pretende estabelecer uma base de diálogo permanente entre as autarquias e o Governo, tendo em vista uma gestão mais coordenada e uma melhor prestação de serviços à população.
