O encontro teve como objetivo informar os trabalhadores não docentes sobre a regularização dos pagamentos e esclarecer os procedimentos administrativos que passam a vigorar.
“A partir deste mês de fevereiro, todos vocês vão começar a receber.” Gareth Guadalupe Ministro das Finanças
O ministro reforçou que a regularização ocorre porque os trabalhadores continuaram a prestar serviço ao Estado, mesmo sem receber salários.
“É inadmissível que vocês prestem trabalho para o Estado e não recebam. Por detrás do contrato estão famílias e pessoas que saem todos os dias para trabalhar.” Gareth Guadalupe Ministro das Finanças
Ele explicou
ainda que os pagamentos serão feitos de forma diferenciada
- Trabalhadores com mais tempo de
serviço (1 a 4 anos) receberão retroativos a partir de setembro de 2025;
- Trabalhadores com menos tempo
receberão a partir da data do contrato.
O governante salientou que o dinheiro público deve ser tratado com responsabilidade e transparência.
“O dinheiro não é meu, é do povo.
Tudo tem de estar em conformidade, porque o Estado não pode pagar de forma
ilegal.”
Gareth Guadalupe Ministro das Finanças
Procedimentos e Fiscalização
O ministro
apresentou o despacho conjunto que define novos mecanismos administrativos para
evitar irregularidades futuras.
Segundo
explicou, todos os dossiês de contratação devem ser remetidos ao Tribunal de
Contas para fiscalização.
As etapas incluem:
- Comunicação formal da vaga pela
direção da escola;
- Avaliação da necessidade e
confirmação orçamental;
- Autorização da tutela;
- Emissão de contrato e guia de marcha;
- Verificação de conformidade
pela Administração Pública;
- Encaminhamento final à Direção do Orçamento.
Foram ainda anunciadas medidas disciplinares severas para quem violar as normas.
“Quem prestar falsas informações ou
criar passivos financeiros para o Estado pode enfrentar despedimento imediato e
responsabilidade disciplinar, financeira e até criminal.”
Após o
anúncio, vários trabalhadores expressaram satisfação e alívio com a
regularização da situação.
“Estou há um ano e três meses sem
salário. Agora sinto-me feliz porque finalmente vamos começar a receber.”
Ela
agradeceu ao Governo pela resolução do problema e destacou que continuou a
trabalhar apesar das dificuldades.
“Há um ano e quatro meses trabalho
sem salário, mas agora o ministro falou e está a cumprir. Estamos felizes.”
O
trabalhador afirmou acreditar que a promessa será efetivamente concretizada com
o início dos pagamentos.
Com o anúncio da regularização e a implementação de novas regras administrativas, o Governo pretende resolver o atraso acumulado nos pagamentos e reforçar os mecanismos de controlo na contratação pública.
A medida traz alívio aos trabalhadores afetados e estabelece novos procedimentos para garantir transparência, legalidade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Imagem: TVS
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