A Rede Viária de Moçambique (REVIMO) vai intervir amanhã, quarta-feira, 18 de Novembro, no julgamento de Venâncio Mondlane, que decorre no Tribunal Supremo, na qualidade de assistente da acusação. A empresa será representada pelo advogado Rodrigo Rocha, numa intervenção que pretende apresentar os prejuízos financeiros e materiais que a concessionária afirma ter sofrido durante as manifestações pós-eleitorais de 2024.

A participação da REVIMO no processo judicial está relacionada com os acontecimentos registados na sequência das eleições gerais de 9 de Outubro de 2024, cujos resultados foram contestados pelo então candidato presidencial Venâncio Mondlane. Durante aquele período, o país registou manifestações, paralisações, bloqueios de estradas, actos de vandalismo e episódios de violência em diferentes pontos do território nacional, com consequências para a circulação rodoviária, a actividade económica e o funcionamento de várias instituições públicas e privadas.
Entre as situações que motivam a intervenção da concessionária está o alegado incentivo à não realização do pagamento das taxas de portagem durante os protestos. Segundo a posição da empresa, esta situação provocou perdas de receitas e comprometeu a normalidade da exploração das infra-estruturas rodoviárias sob sua responsabilidade.
No contexto das manifestações, duas portagens da REVIMO foram identificadas como destruídas, nomeadamente a portagem de Mahubo, no distrito de Boane, e a da Ponta D'Ouro, no distrito de Matutuíne, ambas na província de Maputo.
Para além dos danos materiais, a concessionária enfrentou dificuldades operacionais que obrigaram à suspensão temporária da cobrança de taxas em 13 das 16 portagens sob sua gestão, devido à falta de condições de segurança para o normal funcionamento dos serviços.
A interrupção da cobrança representou um impacto significativo para a actividade financeira da empresa, tendo em conta que as receitas provenientes das portagens constituem uma das principais fontes de financiamento da manutenção, conservação e gestão das infra-estruturas rodoviárias concessionadas.
Os efeitos das manifestações não se limitaram à redução das receitas. Os danos registados nas infra-estruturas e as limitações no funcionamento dos serviços tiveram igualmente consequências para os trabalhadores e para as empresas que prestam serviços à concessionária, num contexto de perturbação da actividade económica.
A intervenção da REVIMO no julgamento está circunscrita às matérias relacionadas com as acusações de instigação e incitamento à prática do terrorismo, não abrangendo necessariamente a totalidade dos crimes imputados ao arguido.
Na qualidade de assistente da acusação, a empresa terá oportunidade de apresentar os elementos relativos aos prejuízos que reclama e sustentar a sua posição perante o Tribunal, no quadro das matérias processuais em que foi admitida a sua participação.
A presença da REVIMO acrescenta uma dimensão económica e patrimonial ao julgamento, uma vez que coloca em discussão os efeitos das manifestações de 2024 sobre as infra-estruturas concessionadas, a arrecadação de receitas e a continuidade dos serviços de gestão rodoviária.
O julgamento de Venâncio Mondlane prossegue, assim, com a participação de diferentes intervenientes processuais, num processo que procura apurar as responsabilidades individuais relativamente aos factos constantes da acusação e assegurar que todas as matérias sejam apreciadas nos termos da lei.
A intervenção da concessionária está prevista para amanhã, quarta-feira, 18 de Novembro, no Tribunal Supremo, devendo constituir um dos momentos de destaque da próxima sessão de julgamento.
Por Elton Mabjaia