A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) confirmou que Shamir Mahomed Mendes, apontado como integrante da equipa de defesa no processo judicial associado a Venâncio Mondlane, não se encontra inscrito como advogado e não possui carteira profissional de advogado.
A informação consta de um comunicado dirigido à classe, no qual a OAM esclarece que, após consulta ao seu registo oficial, realizada no dia 17 de Novembro de 2026, constatou que Shamir Mahomed Mendes não está inscrito como advogado.
Segundo a Ordem, a situação foi levantada após uma participação formal que denunciava a alegada intervenção de um advogado estagiário da primeira fase em actos de julgamento e debates jurídicos perante a Secção Criminal do Tribunal Supremo, trajando toga de advogado.
O caso está relacionado com o Processo Comum n.º 52/2025-P, no qual o visado terá integrado uma equipa de defesa que inclui um advogado constituído.
A OAM sublinha que o exercício da advocacia está sujeito a requisitos legais de inscrição, habilitação e competência profissional, sendo fundamental garantir o respeito pelas normas que regulam o patrocínio judiciário em Moçambique.
A instituição esclarece, entretanto, que os factos denunciados continuam a ser tratados como alegações até ao seu devido apuramento.
Importa destacar que a ausência de inscrição como advogado não significa, por si só, que o visado esteja impedido de exercer todas as actividades legalmente permitidas a um advogado estagiário.
Por outro lado, a Ordem dos Advogados também abordou a necessidade de respeito pelas regras deontológicas e pela responsabilidade profissional dos seus membros.
Por Elton Mabjaia