O Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) esclareceu, esta sexta-feira, 20 de Novembro, que Shamir Mahomed Mendes não é TécnicoJurídico nem Defensor Público da instituição, encontrando-se apenas na condição de estagiário.
O esclarecimento consta de um comunicado de imprensa assinado pela Directora-Geral do IPAJ, Carla Guilaze Soto, na sequência de informações divulgadas na comunicação social e nas redes sociais que identificavam Shamir Mendes como Técnico Jurídico da instituição, no âmbito do processo n.º 52/2025-P, em curso no Tribunal Supremo.
Segundo o IPAJ, Shamir Mendes ingressou na instituição através de concurso público, ao abrigo do Diploma Ministerial n.º 90/2019, para cumprir um estágio de 16 meses, com início a 1 de Junho de 2026 e término previsto para 1 de Outubro de 2027.
A instituição explica que o referido estagiário se encontra ainda na primeira fase de formação, período durante o qual não está habilitado a participar em audiências de discussão e julgamento na qualidade de Defensor Oficioso.
O IPAJ esclarece igualmente que não recebeu qualquer pedido de assistência jurídica relacionado com o processo em causa, nem concedeu autorização a Shamir Mendes para nele intervir.
Acrescenta ainda que não dispõe de uma escala de serviços de defesa oficiosa junto do Tribunal Supremo, razão pela qual qualquer intervenção do estagiário no referido processo não representa uma actuação institucional.
De acordo com o comunicado, eventuais actos praticados por Shamir Mendes neste âmbito são da sua exclusiva responsabilidade, não podendo ser imputados ao IPAJ.
A instituição recorda, por outro lado, que os estagiários estão sujeitos a regras de conduta que proíbem, entre outras práticas, a utilização do estágio para captação de clientela, o uso indevido de documentos e do timbre institucional, bem como a associação a firmas de advogados em desconformidade com as normas aplicáveis.
Refira-se que a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) já havia avançado, através de um comunicado de imprensa, que Shamir Mahomed Mendes não é advogado, posição que antecedeu o esclarecimento agora tornado público pelo IPAJ sobre a sua condição profissional e os limites da sua actuação no âmbito da assistência jurídica.
Por Elton Mabjaia