Governo Anuncia Regularização e Pagamento de Trabalhadores Não Docentes Após Meses de Atraso
O Ministro das Finanças anunciou a regularização da situação contratual e o início do pagamento dos trabalhadores não docentes que estavam há vários meses — e em alguns casos mais de um ano — sem receber salários. Durante o encontro, foi garantido que os pagamentos começam a ser efetuados a partir deste mês de fevereiro, com retroativos para os casos mais antigos, mediante cumprimento dos requisitos legais e administrativos. O despacho estabelece novos procedimentos de controlo, fiscalização e responsabilização para evitar situações semelhantes no futuro. Foram também definidas regras mais rigorosas para contratação, substituição e gestão de pessoal, com envolvimento do Ministério da Educação, Administração Pública e Direção do Orçamento.
Governo através do PRIASA III reforça setor das pescas com entrega de equipamentos de conservação
O Governo de São Tomé e Príncipe, através do Projeto PRIASA III – Projeto de Reabilitação das Infraestruturas de Apoio à Segurança Alimentar –, procedeu à entrega de arcas frigoríficas e malas térmicas a associações de pescadores e palaiês. A iniciativa, financiada pelo Banco Africano de Desenvolvimento e implementada em parceria com a ONG Marapa e a Direção das Pescas, visa melhorar a conservação, comercialização e qualidade do pescado, reforçando a segurança alimentar e o rendimento das famílias.
Áreas Marinhas Protegidas Entram na Fase Final de Aprovação em São Tomé e Príncipe
A criação das Áreas Marinhas Protegidas em São Tomé e Príncipe está na fase final e aguarda apenas a assinatura presidencial, após um encontro entre a Nilda Borges da Mata, as suas diretoras e assessor com o coordenador nacional do projeto. Segundo Ricardo Freitas, coordenador nacional do projeto e da Fauna & Flora, a iniciativa pretende reforçar a pesca sustentável, conservar os ecossistemas marinhos e impulsionar o desenvolvimento económico do país, integrando também turismo, cadeias de produção e melhoria da renda das famílias. O projeto é desenvolvido por um consórcio de quatro ONGs: Fauna & Flora, MARAPA, Oikos - Cooperação e Desenvolvimento e Fundação Príncipe, com enfoque numa gestão participativa e eficaz das futuras áreas protegidas.
Guias turísticos recebem formação sobre Reserva da Biosfera e turismo sustentável em São Tomé
Trinta e dois guias turísticos participam, durante cinco dias, numa formação promovida pela ADPM, no âmbito do projeto Plataforma de OSC. A iniciativa visa reforçar competências em turismo responsável e sustentabilidade, após São Tomé e Príncipe ter sido classificado como Reserva da Biosfera pela UNESCO, fortalecendo o papel dos guias na preservação ambiental e valorização do património nacional.
Tribunal Militar em funcionamento em março para julgar caso do alegado golpe de Estado de 25 de novembro de 2022
O Governo garantiu que o Tribunal Militar estará em pleno funcionamento a partir do mês de março, coincidindo com a abertura do ano judicial e com o denominado mês da Justiça em São Tomé e Príncipe. A garantia foi dada pela ministra da Justiça, Assuntos Parlamentares e Direitos da Mulher, Vera Cravid, durante o debate parlamentar do Orçamento Geral do Estado para 2026. Segundo a governante, a entrada em funcionamento efetivo do Tribunal Militar permitirá finalmente o início do julgamento do processo relacionado com o alegado golpe de Estado de 25 de novembro de 2022, um dos casos mais sensíveis e controversos da história recente do país. Vera Cravid explicou que o atraso na operacionalização do tribunal se deveu a diversas dificuldades, entre as quais a inexistência de um espaço físico adequado para a sua instalação, a falta de infraestruturas próprias e a necessidade de apetrechamento com equipamentos que tiveram de ser importados. A ministra sublinhou ainda que, apesar de o Tribunal Militar estar legalmente criado, nunca dispôs de condições materiais para funcionar plenamente.
Famílias Vulneráveis em STP Ganham Oportunidade de Criar Negócios com Novo Programa do Governo
Em São Tomé e Príncipe, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social lançou, neste sábado, um novo projeto de apoio à criação do próprio emprego. A iniciativa faz parte do programa de apoio às famílias vulneráveis e deverá beneficiar cerca de 500 pessoas. Participantes como Catarina Costa, Nilza Gerónimo e Quaresma Taraveira levaram seus produtos à feira de lançamento, mostrando expectativas de expandir seus negócios e melhorar a renda familiar. O projeto reforça o compromisso do governo com inclusão social, geração de renda e desenvolvimento sustentável.
