O Presidente da República, Carlos Vila Nova, manifestou estranheza e preocupação com a recente decisão do Tribunal Constitucional, que num ano mudou de posição sobre a mesma matéria. Em entrevista após uma cimeira da CEEAC, o Chefe de Estado falou também da ausência de comissário são-tomense na Comissão da organização regional e da moção de censura ao Governo.
"De facto, acabamos de sair da nona cimeira extraordinária da CAC, realizada de forma virtual, em que aprovou-se o relatório do Conselho de Ministros que se debruçou sobre a nomeação dos comissários para a constituição da equipa diretiva da Comissão, que já fazia falta há algum tempo. [...] Os comissários foram, portanto, eleitos, estão confirmados." Carlos Vila Nova Presidente da República
Questionado sobre a
ausência de representação de São Tomé e Príncipe na direção da Comissão, Carlos
Vila Nova explicou:
"São Tomé e
Príncipe não tem, neste momento, nenhum comissário. Nós não conseguimos ser
elegíveis de acordo com os critérios estabelecidos pela Comissão. Tivemos
candidaturas e ocuparemos outros cargos dentro da Comissão. Portanto, os cargos
são rotativos e nós veremos, de acordo com os mandatos agora conferidos, se na
próxima nós conseguiremos ter também representantes a este nível."
Sobre a agenda da
cimeira, o Presidente esclareceu que o encontro foi exclusivamente dedicado à
questão dos comissários, sem debate sobre instabilidades regionais.
Passando à política
interna, face à moção de censura ao XIX Governo e à marcação de eleições e sobre a questão do Tribunal Constitucional, Carlos Vila Nova adotou um tom de normalidade
institucional:
"Se quiser ser
sincero, com normalidade. [...] A marcação das eleições é um ato normal
decorrente da programática do Presidente da República e previsto na lei. [...]
Sobre a moção de censura, é um instrumento previsto na lei, deve ser exercido
de forma responsável e no quadro da separação de poderes. Portanto, aguardemos
para ver os resultados que sairão daí."
O ponto mais crítico das
declarações centrou-se no acórdão do Tribunal Constitucional, que declarou
inconstitucional a demissão do anterior Governo (XVIII, liderado por Patrice
Trovoada) – decisão que o mesmo tribunal havia considerado fora da sua
competência há cerca de um ano:
"Com estranheza,
a decisão do acordo no Tribunal Constitucional, tomamos conhecimento pelos
meios de comunicação, a Presidência da República não recebeu qualquer
notificação até agora e a estranheza vem do facto de, de um momento, o mesmo
assunto, os mesmos juízes, há um ano atrás, decidiram pela
inconstitucionalidade do Acordo. [...] Ora, estranha-nos que um ano depois, os
mesmos juízes, o mesmo Tribunal, sobre a mesma matéria, procedam de forma
contrária. E quando isto acontece num Tribunal Constitucional, num Estado de
direito democrático, mina a confiança neste mesmo Tribunal."
O Presidente alertou para
as consequências da aparente incoerência:
"Como é que há
confiança em tanta incoerência, em tanta incerteza no pronunciamento e na ação dos
juízes, quando o Tribunal deve exercer direito em nome do povo? [...] O
impacto, a negatividade destes atos incoerentes e insensatos no cenário
internacional são muito gravosos para a saúde do país."
Questionado sobre
declarações de líderes políticos que apontam instabilidade e críticas pessoais,
Carlos Vila Nova recusou entrar em polémicas: "Não, por aí
não, porque o meu papel enquanto Presidente da República é aproximar as
pessoas, criar condições para que haja harmonia e não entrar por este caminho.
O ódio, a intriga, a inveja, isso não nos leva a lado nenhum. [...] Continuarei
a trabalhar para que São Tomé e Príncipe tenha uma justiça melhor [...] só com
uma justiça credível, séria, que sirva, o exercício da justiça em nome do povo
nos interessa."
O Presidente Carlos Vila Nova apelou à união e ao foco nas condições socioeconómicas do país, num momento de tensão política interna marcado pela moção de censura e pelo acórdão do Tribunal Constitucional. A votação da moção esta marcada para o dia 27 foi adiada para o dia 28 e no final da sessão plenária o grupo parlamentar da ADI retirou a moção de censura ao XIX Governo Constitucional.
Jornalista: Ednel Abreu
Imagem: TVS
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