A direção da ADI revelou que membros do Conselho Nacional provenientes de vários distritos, incluindo Água Grande, Mé-Zóchi, Caué, Cantagalo, Lembá, Lobata e da Região Autónoma do Príncipe, apresentaram uma providência cautelar para pedir a nulidade da eficácia das decisões do alegado congresso realizado recentemente por um grupo de militantes.
Segundo o dirigente, a iniciativa não representa um novo processo, mas reforça a contestação já apresentada anteriormente pela direção do partido.
"Esses membros do Conselho Nacional decidiram intentar uma providência cautelar pedindo a nulidade da eficácia das decisões daquela suposta reunião do congresso realizada há dias por um grupo de militantes."
A direção sustenta que o encontro não reúne os requisitos estatutários para ser considerado um congresso, alegando que não houve convocação pelos órgãos competentes nem participação obrigatória dos membros do Conselho Nacional.
"Não há congresso sem que haja a participação obrigatória dos membros do Conselho Nacional. Quando não há a convocação dos membros do Conselho Nacional, não pode existir uma reunião que se chama congresso."
O responsável explicou ainda que, mesmo quando existe um pedido da maioria dos membros da Comissão Política ou de dois terços do Conselho Nacional para a realização de um congresso, cabe ao Conselho Nacional deliberar e fixar a respetiva data.
Durante a conferência, o dirigente voltou a contestar o entendimento do Tribunal Constitucional sobre o processo interno da ADI.
"O Tribunal Constitucional pode aconselhar que se faça o congresso para resolver um litígio interno, mas nunca decidir a data ou o período da realização do congresso."
Apesar das decisões já conhecidas do Tribunal Constitucional, a direção da ADI assegura que manterá a realização do congresso marcado para 26 de julho, data aprovada pelo Conselho Nacional.
"Nós vamos realizar o congresso."
Questionado sobre o eventual reconhecimento, pelo Tribunal Constitucional, do congresso promovido pela ala liderada por Américo Ramos, o dirigente afirmou esperar que isso não aconteça e defendeu um entendimento político entre as duas partes.
"Entendemos que o tribunal não vai validar. Podemos encontrar um meio-termo para voltarmos a sentar à mesa com os outros companheiros e encontrarmos um acordo interno."
A direção da ADI criticou ainda a decisão do Tribunal Constitucional de não reconhecer as deliberações do Conselho Nacional que marcaram o congresso para 26 de julho.
"O tribunal não pode, não deve imiscuir nos assuntos internos de um partido político."
No final da conferência, o dirigente informou que o processo disciplinar instaurado contra um grupo de militantes continua a tramitar nos órgãos de jurisdição interna do partido e poderá conhecer desenvolvimentos nos próximos dias.
