O MCI-PS/PUM contesta a não publicação da sua lista de candidatos às eleições legislativas de 27 de setembro.
Em comunicado, o partido afirma ter cumprido todos os requisitos legais previstos na legislação eleitoral e diz ter respondido, dentro do prazo, às exigências feitas pelo Tribunal Constitucional relativamente a alguns candidatos.
A contestação surge depois de, a 28 de agosto, terem sido fixadas as listas de seis partidos concorrentes às legislativas, enquanto a candidatura do MCI-PS/PUM não foi publicada. O partido considera a situação contraditória, uma vez que tinha sido previamente chamado a participar no sorteio das posições no boletim de voto, tendo extraído o número um.
José Rio: Porta-voz do partido MCI-PS/PUM
“O MCI-PS/PUM cumpriu e satisfez estas exigências dentro do prazo exigido. Não recebeu, até este momento, nenhuma notificação do Tribunal Constitucional sobre qualquer despacho ou decisão relativa à candidatura apresentada.”
O partido afirma que as questões levantadas pelo Tribunal Constitucional relativamente a alguns candidatos foram regularizadas dentro do prazo e defende que deve haver tratamento igual para todas as candidaturas.
“O procedimento de fixação das candidaturas deve ser igual para todos. Lei para um, lei para todos. O Tribunal Constitucional deve obedecer às leis.”
Na declaração, o MCI-PS/PUM também questiona declarações atribuídas ao presidente do Tribunal Constitucional, Artur Vera Cruz, durante o sorteio das eleições. Segundo o partido, o presidente teria afirmado ter uma “missão particular” a cumprir e que renunciaria ao cargo depois das eleições.
O MCI-PS/PUM questiona a natureza dessa missão e se teria alguma relação com a sua candidatura. Trata-se, contudo, de uma alegação e de questionamentos apresentados pelo próprio partido.
A formação política exige que a sua lista seja publicada até segunda-feira, 31 de agosto. Caso contrário, anuncia a possibilidade de convocar os seus militantes para uma manifestação pública.
“Se até ao fim do prazo a lista não for publicada, o MCI-PS/PUM, no âmbito das suas prerrogativas constitucionais, legais e políticas, convocará os seus militantes para uma manifestação pública.”
O partido garante que considera a sua candidatura legal e afirma que não aceitará qualquer decisão que considere contrária à lei.
José Rio: Porta-voz do partido MCI-PS/PUM
“Estamos na democracia, não estamos na ditadura. Existem normas para serem cumpridas e terão de ser cumpridas.”
A questão fica agora dependente dos procedimentos do Tribunal Constitucional, que o MCI-PS/PUM considera dever esclarecer a razão pela qual a sua lista ainda não foi fixada.
