O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas consideradas estratégicas para reforçar a eficiência da Administração Pública, dinamizar a economia e ampliar as políticas sociais no país.
Segundo o comunicado da 22.ª Sessão Ordinária, o Governo aprovou o novo Regulamento do Subsistema de Avaliação do Desempenho, que substitui o modelo em vigor desde 2009, visando melhorar a avaliação dos funcionários e agentes do Estado.
O Executivo deu igualmente luz verde à concessão da Fronteira de Paragem Única de Machipanda, em Manica, através de uma parceria público-privada para modernizar os serviços fronteiriços e facilitar o comércio.
Na componente económica, foi aprovada a Estratégia de Regularização da Dívida do Estado junto aos Fornecedores, destinada a garantir maior transparência e sustentabilidade fiscal.
O Conselho de Ministros aprovou ainda a Estratégia de Alimentação Escolar 2026-2035, que pretende expandir a alimentação nas escolas primárias e básicas, bem como o II Plano Nacional de Acção sobre Mulheres, Paz e Segurança, orientado para reforçar a participação das mulheres na construção da paz e no desenvolvimento do país.
A sessão apreciou igualmente a informação sobre a realização da Semana Nacional da Juventude, agendada para 5 a 12 de Agosto de 2026. Segundo o comunicado, as decisões aprovadas integram o processo de reformas estruturais para fortalecer a governação, melhorar os serviços públicos e promover o desenvolvimento sustentável de Moçambique.
