O Partido de Convergência Democrática, PCD, veio hoje a público manifestar preocupação com o diferendo institucional relacionado com o processo de extradição de um cidadão chileno, alegadamente procurado pela Interpol por suspeitas de crimes financeiros.
Em comunicado divulgado após a reunião da Comissão Permanente, o partido considera que a forma como o caso se tornou público prejudica a imagem de São Tomé e Príncipe e entende que a situação deveria ter sido previamente analisada e resolvida no quadro das instituições competentes.
"A Comissão Permanente repudia que esta questão tenha sido colocada prioritariamente na praça pública, em vez de ser devidamente apreciada pelas instituições competentes." Felisberto Viegas Porta-voz do PCD
O PCD critica ainda a deslocação do Presidente da Assembleia Nacional e do Ministro do Trabalho à residência da Presidente do Supremo Tribunal de Justiça para abordar o assunto, considerando que tal atitude é incompatível com os princípios do Estado de Direito e da separação de poderes.
"Condenamos qualquer ato que possa ser interpretado como tentativa de interferência ou intimidação no funcionamento da Justiça."
No mesmo comunicado, a Comissão Permanente analisou o processo de privatização da EMAE, classificando o setor energético como estratégico para o desenvolvimento do país.
O partido afirma defender uma privatização baseada na transparência, na proteção dos interesses nacionais, dos consumidores e dos trabalhadores. No entanto, entende que, devido ao atual contexto eleitoral, o processo deve ser adiado.
"Defendemos que estas iniciativas sejam suspensas e retomadas apenas após a tomada de posse do Governo constitucional saído das urnas." Felisberto Viegas Porta-voz do PCD
O PCD conclui apelando às instituições do Estado para que atuem em conformidade com a Constituição, de forma a preservar a credibilidade institucional e reforçar a confiança dos cidadãos na democracia.
