A Ação Democrática Independente (ADI) e o Movimento de Cidadãos Independentes – Partido Socialista (MCI/PS-PUN) reafirmaram, esta quinta-feira, 12 de novembro, a firmeza do acordo de sustentabilidade parlamentar estabelecido entre as duas forças políticas, defendendo que estão reunidas as condições para a formação do XX Governo Constitucional.
A posição foi apresentada numa comunicação conjunta à imprensa, na sequência da constituição da Assembleia Nacional da XIII Legislatura e do prazo de 24 horas concedido pelo Presidente da República ao MLSTP para apresentar a sua posição relativamente à formação do novo Governo.
Segundo os representantes dos dois partidos, ultrapassado o prazo anunciado, torna-se necessário avançar com o processo de formação do Executivo. Nesse sentido, apelaram ao Chefe de Estado para convocar a ADI, permitindo a apresentação do candidato a primeiro-ministro.
«Queremos hoje reafirmar mais uma vez que essa coligação existe e apelar ao senhor Presidente da República para que nos convoque, a fim de apresentarmos o candidato a primeiro-ministro para iniciar o XX Governo Constitucional.») Américo Ramos Presidente do ADI
As duas formações políticas garantem que o acordo prevê uma duração de quatro anos e assegura uma maioria parlamentar de 29 deputados. O MCI/PS-PUN esclareceu, contudo, que não fará parte do novo Executivo, comprometendo-se a garantir apoio parlamentar à governação liderada pela ADI.
«O acordo que assinámos é um acordo de sustentabilidade parlamentar. O MCI/PS-PUN não fará parte do novo Governo, mas vai dar sustentabilidade parlamentar para que possamos ter um Governo credível, com maioria na Assembleia Nacional.» António Monteiro Presidente da Coligação MCI /PS-PUN
Durante a comunicação, os dirigentes procuraram também afastar eventuais dúvidas sobre a estabilidade do entendimento político, garantindo que os deputados das duas formações permanecem unidos e comprometidos com o acordo estabelecido.
«Os nossos deputados não são vendidos. Os acordos são entre partidos, os partidos fizeram o acordo e esse acordo prevalece.» Américo Ramos Presidente do ADI
Questionados sobre a possibilidade de o entendimento incluir participação do MCI/PS-PUN na distribuição de cargos governativos, os representantes esclareceram que o acordo se limita à sustentabilidade parlamentar, ficando a composição do Executivo sob responsabilidade da ADI.
Os dirigentes defenderam ainda a necessidade de acelerar os procedimentos institucionais, considerando que o país não pode continuar à espera da formação de um Governo, numa altura em que persistem vários desafios económicos e sociais.
A ADI e o MCI/PS-PUN reiteraram, por fim, a disponibilidade para avançar com a formação do novo Executivo, sustentando que a maioria parlamentar de 29 deputados oferece condições políticas para garantir estabilidade e governabilidade durante o mandato de quatro anos.
