São Tomé e Príncipe prepara o primeiro relatório nacional sobre a implementação da Carta Africana dos Direitos Humanos e do Protocolo de Maputo, instrumento da União Africana dedicado à proteção dos direitos das mulheres.
O processo resulta de um trabalho iniciado em 2022, com ações de formação dirigidas a instituições do Estado, incluindo áreas ligadas à Justiça, ao Parlamento e aos direitos das mulheres.
“O projeto vai nos ajudar a trabalhar com a União Africana e apoiar São Tomé e Príncipe, além de produzir um relatório para a Comissão Africana de Direitos Humanos.”
O documento deverá permitir avaliar a situação dos direitos das mulheres no país, identificando tanto os avanços registados como os aspetos que ainda precisam de ser melhorados.
“São Tomé e Príncipe terá a oportunidade de ver a realidade da situação no país, ver o que fez bem no respeito dos direitos das mulheres e quais são também os aspetos que precisam ser melhorados.”
O relatório é elaborado no âmbito das obrigações assumidas por São Tomé e Príncipe enquanto Estado membro da União Africana. O documento reúne dados sobre legislação, atos administrativos, decisões e procedimentos judiciais e políticas públicas.
“São Tomé e Príncipe, enquanto Estado membro da União Africana, assumiu compromissos internacionais relativamente à Carta Africana dos Direitos Humanos e ao Protocolo de Maputo.”
Entre os instrumentos nacionais analisados estão a Lei da Paridade, a Estratégia Nacional para a Promoção da Igualdade e Equidade de Género, a Estratégia de Violência Baseada no Género, além da Lei da Família e da Lei do Trabalho. O chamado relatório combinado está dividido em duas partes: a primeira dedicada à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e a segunda ao Protocolo de Maputo. A análise abrange o período entre 2019 e 2025.
“Este relatório é o culminar de, basicamente, um ano de trabalho, durante o qual fomos recolhendo informações de vários instrumentos, legislações e políticas públicas.”
A fase atual é de validação dos dados, com a participação de diferentes instituições nacionais. Depois de concluído, o relatório deverá ser submetido à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
A iniciativa pretende reforçar o acompanhamento das políticas públicas e contribuir para uma melhor aplicação, em São Tomé e Príncipe, dos compromissos africanos relacionados com os direitos humanos e, em particular, com os direitos das mulheres.
