O Presidente da República, Carlos Vila Nova, demitiu no dia, 10 de novembro, o XIX Governo Constitucional, liderado por Américo Ramos.
A demissão do Governo foi feita através do Decreto Presidencial n.º 29/2026. Acontece no dia em que teve início a nova legislatura, resultante das eleições legislativas realizadas a 27 de setembro.
A demissão tem fundamento constitucional na alínea a) do n.º 1 do artigo 117.º da Constituição da República.
Governo em gestão corrente Apesar da demissão, o executivo mantém-se em funções até à posse do novo Primeiro-Ministro. Segundo o decreto:
"O XIX Governo Constitucional continua em exercício até a nomeação e posse do Primeiro-Ministro do novo Governo Constitucional, limitando-se a sua atuação à prática de atos estritamente necessários à gestão corrente dos negócios públicos e à administração ordinária."
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