Transferências para o Príncipe: transparência, números e responsabilidade nacional
Na discussão do Orçamento Geral do Estado na Assembleia Nacional, o Ministro das Finanças esclareceu que as transferências para a Região Autónoma do Príncipe vão muito além dos valores diretamente inscritos como apoio financeiro. A principal componente dessas transferências é o pagamento anual de cerca de 5,3 milhões de euros em salários dos funcionários públicos sob tutela regional — montante financiado exclusivamente com receitas arrecadadas na ilha de São Tomé. Em 2023, a Região reportou 60,9 milhões de dobras em receitas próprias, enquanto o valor pago ou transferido em salários atingiu 103,6 milhões de dobras. O Ministro sublinhou que autonomia financeira não significa soberania financeira e que a lei obriga ao reporte mensal das receitas regionais para permitir a consolidação das contas públicas. A falta desse reporte afeta o cumprimento das metas acordadas com o Fundo Monetário Internacional, podendo comprometer programas e apoios de parceiros como o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento e a União Europeia. Além dos salários, o Governo Central destaca medidas como a redução dos combustíveis, a retoma da subvenção de bens essenciais, ajustes salariais e o pagamento de evacuações médicas. A mensagem central é que o debate deve ser técnico e transparente: o objetivo não é retirar receitas à Região, mas garantir consolidação fiscal, responsabilidade partilhada e estabilidade financeira nacional.
Governo exonera diretor Raúl Cravid da EMAE e nomeia Posik do Espírito Santo interinamente e procede a novas nomeações nos sectores da energia e transportes
O Governo exonerou o director-geral da EMAE, Raúl Cravid, segundo o Comunicado do Conselho de Ministros n.º 3/2026. Na mesma decisão, afastou a Directora Comercial da empresa e nomeou Posik do Espírito Santo como Director-Geral interino, acumulando funções com o cargo de Director Administrativo e Financeiro. Manuel Pereira assume a Direcção Comercial. No sector energético, Belizardo Neto foi nomeado Director-Geral dos Recursos Naturais e Energia. Já na ENASA, António Trindade foi exonerado, sendo substituído por Ineias Sardinha. As alterações enquadram-se na estratégia de reorganização administrativa do Executivo para reforçar a eficiência das instituições públicas.
Artur Vera Cruz novo Presidente do Tribunal Constitucional Invoca Fé e Compromisso com a Justiça
Em discurso marcado por referências bíblicas e apelos à moralidade, o novo Presidente do Tribunal Constitucional destacou a independência da instituição, a importância do interesse nacional e o dever de cumprir e fazer cumprir a Constituição. Promete uma nova etapa na justiça, defendendo a confiança do público e a integridade do Tribunal Constitucional.
Projeto TRI reforça papel da comunicação na restauração florestal em São Tomé e Príncipe
O segundo Workshop Nacional para Jornalistas, promovido no âmbito do Projeto TRI – Restauração Florestal e Paisagística, destacou os resultados alcançados na recuperação de mais de 12 mil hectares de floresta degradada e reforçou o papel da comunicação social na mudança de mentalidades para a preservação ambiental.
Tribunal Constitucional inicia novo ciclo sob pressão por credibilidade e rigor
Os novos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional Artur Vera Cruz (Presidente), Jonas Gentil (Vice-Presidente), Ludmila Glória, Marta Sacramento e Rolando Costa Neto tomaram posse numa cerimónia marcada por apelos à responsabilidade, independência e reforço do Estado de Direito. O Presidente da Assembleia Nacional destacou o papel do Tribunal como garante da Constituição, enquanto o novo presidente assegurou compromisso com a legalidade e a confiança nas instituições.
Educação Cívica mobiliza jovens para participação ativa no processo eleitoral em São Tomé e Príncipe
A Associação das Mulheres Juristas de São Tomé e Príncipe está a promover uma campanha de educação cívica junto de alunos do ensino secundário, com o objetivo de reforçar o conhecimento sobre direitos fundamentais e incentivar a participação consciente de jovens e mulheres no processo democrático.
